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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2021 - 09:47
Divulgação de mensagens do WhatsApp sem autorização pode gerar obrigação de indenizar
mensagens são resguardadas pelo sigilo das comunicações, de forma que a divulgação do conteúdo para
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2017 - 16:36
Admitido recurso extraordinário sobre possibilidade de MP requisitar documentos sigilosos diretamente à RF
a exigibilidade de pronunciamento judicial sobre a quebra de sigilo bancário ou fiscal de pessoa física ou jurídica.
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2021 - 10:56
Contrato de serviços advocatícios é protegido pelo sigilo profissional, decide Quarta Turma
advocatícios está protegido pelo sigilo profissional e pela inviolabilidade do exercício da advocacia.
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2015 - 11:46
Proposta do novo Código de Ética da Advocacia amplia redação sobre o sigilo profissional
A proposta do novo Código de Ética e Disciplina da advocacia apresenta nova redação quanto ao sigilo profissional
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2012 - 11:50
MPF/CE: decisão determina indisponibilidade de bens e quebra de sigilo após investigação no CRF
Ação de improbidade administrativa julgada colocou em destaque as irregularidades nos processos de licitação
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2010 - 17:10
Quebra de sigilo bancário dá direito à indenização por danos morais a trabalhador
Para a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que acompanhou por unanimidade o voto de relatoria do ministro Emmanoel Pereira, o Banco do Brasil, ao acessar as movimentações financeiras da conta corrente de funcionário.
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2017 - 09:57
Mantida decisão que isentou Bradesco de indenizar gerente por quebra de sigilo bancário
Segundo o entendimento que prevaleceu na Turma, ao não conhecer de recurso do bancário, trata-se do exercício, pelo banco, de um dever legal, inerente às suas funções institucionais, e, portanto, não constitui ato ilícito.
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2017 - 14:56
OAB questiona norma da Receita Federal que obriga bancos a violar sigilo de clientes
Ordem protocolou ação para questionar regra que obriga bancos a informar Fisco de movimentações financeiras mesmo sem processo instaurado.
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2009 - 10:21
Quebra de sigilo bancário para apuração de salário extrafolha não é ato abusivo
Com base nesse fundamento, os julgadores mantiveram a ordem de exibição de documentos, por parte da instituição financeira, mas a restringiram aos cheques emitidos pelas partes.
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2006 - 10:01
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2015 - 11:46
Quebra de sigilo não pode ocorrer sem fundamentação, decide Celso de Mello
“A mera referência a notícias veiculadas pela imprensa e a busca de informações mediante quebra de sigilos bancário, fiscal e telefônico sem a correspondente e necessária indicação de fato concreto e específico que configure a existência de causa provável não bastam para justificar a medida”, disse o ministro
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2008 - 11:40
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Doutrina » Constitucional Publicado em 20 de Setembro de 2007 - 01:00
Quebra de sigilo das comunicações eletrônicas dos Ministros do STF quando do julgamento do "mensalão"?
Alberto Nogueira Júnior, Juiz federal da 10ª Vara/RJ; Professor Adjunto da UFF e da UniverCidade/SESPA; Especialista em Direito Processual Público pela UFF; Mestre e Doutor em Direito pela UGF/RJ; publiquei dezenas de artigos em revistas especializadas, impressas e eletrônicas; publiquei três livros - Medidas Cautelares Inominadas Satisfativas ou Justiça Cautelar (LTr, 1998); Cidadania e Direito de Acesso aos Documentos Administrativos (Renovar, 2003); e Segurança - Nacional, Pública e Nuclear - e o Direito à Informação (UniverCidade, 2006).
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2014 - 16:08
Empresa é condenada em R$ 1 mi por exigência ilegal em atestados
Soprano Eletrometalúrgica e Hidráulica cobrava a inclusão de CID nos atestados médicos, ferindo intimidade dos empregados e sigilo médico
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 29 de Junho de 2023 - 13:08
Entendimento sobre sigilo de dados telemáticos precisa ser revisto nas hipóteses de prisão em flagrante
Por Eduardo Luiz Santos Cabette e Francisco Sannini.
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Doutrina » Tributário Publicado em 04 de Fevereiro de 2013 - 14:20
A quebra do sigilo bancário pelo fisco: uma análise da evolução jurisprudencial do STF
Trata da legislação pertinente à quebra do sigilo bancário pela Administração Tributária e analisa
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2011 - 12:39
Empresa com sócio investigado em ação por peculato continua com sigilo bancário quebrado
O desembargador observou que o mandado de segurança serve para proteger direitos líquidos e certos não amparados por habeas corpus ou habeas data
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2005 - 16:41
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Doutrina » Tributário Publicado em 16 de Dezembro de 2004 - 12:20
Terceirização da Cobrança Judicial da Dívida Ativa
Milton Hiroshi Kamiya - Advogado do Banco do Brasil, em São Paulo, e trabalho no setor de terceirização dos serviços advocatícios da empresa - Evandro Lúcio Pereira de Souza - Advogado do Banco do Brasil, em São Paulo.